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Proposição: PL 308 2009
   
Proponente: Raul Carrion
Situação: Sancionado(a) em 22/04/2010
Tramitação: ARQUIVO - envio em 30/03/2010
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13448 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 21067.01.00/09-9
Assunto:
 regime especial atendimento mulher vítima violência doméstica familiar rede pública saúde cirurgia plástica reparadora dano integridade física estética deformidade
Ementa:
 Cria Regime Especial de Atendimento para a mulher vítima de violência doméstica e familiar, nos serviços públicos de saúde, de referência em cirurgia plástica, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, quando o dano físico necessite de realização de procedimento cirúrgico-estético reparador.
Votação: SIM 40 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta